Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg261957
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional - Biólogo
Sobre a Resolução Conama nº 430/2011, que estabelece diretrizes para o controle e monitoramento da poluição hídrica no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA Resolução Conama nº 430/2011 se aplica a todas as atividades geradoras de efluentes, independentemente da localização geográfica e das condições locais dos corpos d'água receptores.
- BA Resolução estabelece limites de lançamento de efluentes baseados na vazão do corpo receptor, considerando a diluição como fator determinante para o controle da poluição.
- CA Resolução inclui critérios para a avaliação do impacto cumulativo dos efluentes, considerando o efeito combinado das emissões de diferentes fontes no corpo d'água receptor.
- DA Resolução prevê a implementação de sistemas de tratamento de efluentes, exigindo que sejam adotadas tecnologias apropriadas para atender aos padrões de qualidade da água estabelecidos.
- EA Resolução exige que os empreendedores apresentem um plano de controle e monitoramento de poluentes no momento do licenciamento ambiental, assegurando que as emissões estejam dentro dos limites permitidos.