Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg261961
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional - Biólogo
Um município costeiro está elaborando um plano de gerenciamento para suas zonas costeiras e marinhas, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Resolução Conama nº 498/2020. Essa resolução estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental e a gestão das atividades potencialmente impactantes nas zonas costeiras. O município está considerando várias abordagens para garantir a conformidade com a Resolução Conama nº 498/2020 e proteger os ecossistemas costeiros. Nesse sentido, qual das seguintes alternativas apresenta a melhor abordagem para garantir a conformidade com a Resolução Conama nº 498/2020 e a proteção ambiental das zonas costeiras?
- AFocar exclusivamente a realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) para novas construções e atividades, sem atualizar os planos de manejo existentes para zonas costeiras.
- BImplementar medidas de mitigação somente após a identificação de impactos negativos, sem considerar a realização de Avaliações Ambientais Integradas (AAI) para atividades em áreas costeiras e marinhas.
- CAjustar os critérios de licenciamento ambiental para ignorar os impactos cumulativos de várias atividades e focar apenas nos impactos individuais de cada projeto nas zonas costeiras.
- DRealizar avaliações de impacto ambiental apenas para atividades industriais e de infraestrutura, ignorando as atividades de turismo e recreativas que também podem afetar as zonas costeiras.
- EDesenvolver e implementar um Plano de Manejo Integrado que inclui Avaliações Ambientais Integradas (AAI) e medidas de mitigação para atividades existentes e novas, garantindo a integração das ações com a gestão das zonas costeiras e marinhas.