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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qg261992
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SANEPAR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Profissional - Contador
A respeito das sociedades de economia mista e das empresas públicas, assinale a alternativa correta.
  1. AAs sociedades de economia mista e as empresas públicas se submetem ao regime falimentar.
  2. BAs empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
  3. CEm regra, as sociedades de economia mista e as empresas públicas estão vinculadas ao regime de precatórios.
  4. DAs empresas públicas são caracterizadas por personalidade jurídica de direito público, ao passo que as sociedades de economia mista são dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
  5. EAs sociedades de economia mista admitem a participação de capital público e de capital privado, enquanto as empresas públicas só admitem capital público.
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GabaritoE — As sociedades de economia mista admitem a participação de capital público e de capital privado, enquanto as empresas públicas só admitem capital público.

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