Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg262076
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional - Engenheiro Ambiental
De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que regula a formação e a gestão de consórcios públicos no Brasil, assinale a alternativa correta.
- AO consórcio público constituirá associação pública, sendo vedada a participação de pessoa jurídica de direito privado.
- BO consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
- CÉ obrigatório que todos os consórcios públicos criados no Brasil adotem a forma de associação privada, com personalidade jurídica de direito privado.
- DO consórcio público constituirá associação pública, sendo facultada a participação de pessoa jurídica de direito privado para serviços essenciais.
- EO consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da posterior subscrição de protocolo de intenções.