Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg262078
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional - Engenheiro Ambiental
Como engenheiro ambiental de uma empresa integrante da administração pública indireta no Paraná, você se depara com um incidente de vazamento de resíduos sólidos perigosos no local de disposição final. Considerando a Lei Estadual nº 12.493/1999, que dispõe sobre os resíduos sólidos no estado do Paraná, qual deve ser sua principal ação em relação à responsabilidade pela execução de medidas para prevenir ou corrigir a contaminação causada pelo vazamento?
- ANotificar a empresa responsável pelo transporte dos resíduos para que ela tome as medidas necessárias, assumindo toda a responsabilidade pelo incidente.
- BAtribuir exclusivamente à atividade executora de acondicionamento e disposição final dos resíduos a responsabilidade por prevenir e corrigir a contaminação.
- CCoordenar imediatamente com a atividade geradora dos resíduos e a atividade executora de acondicionamento, tratamento e disposição final a execução das medidas necessárias de forma solidária, compartilhando a responsabilidade.
- DDelegar toda a responsabilidade à atividade geradora dos resíduos, alegando que a empresa não estava envolvida no acondicionamento ou disposição final.
- EEsperar que a contaminação se agrave antes de tomar qualquer medida, para garantir que a responsabilidade seja claramente atribuída.