Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg262193
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional - Engenheiro Florestal
O Código Florestal (Lei nº 12651/2012) delimita o percentual mínimo de Reserva Legal de acordo com a localização do imóvel, ou seja, no bioma ou região fitogeográfica em que se encontra inserido. De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), assinale a alternativa que descreve corretamente as condições para a redução da área de Reserva Legal na Amazônia Legal.
- AA Reserva Legal pode ser reduzida para até 30% da área do imóvel se o proprietário comprovar a existência de um plano de manejo sustentável aprovado pelo órgão ambiental competente.
- BA Reserva Legal pode ser reduzida para até 50% da área do imóvel se o Estado tiver mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação de domínio público e terras indígenas homologadas.
- CA Reserva Legal pode ser reduzida para até 40% da área do imóvel se o proprietário realizar a compensação ambiental em outra propriedade localizada na mesma bacia hidrográfica.
- DA Reserva Legal pode ser reduzida para até 20% da área do imóvel se o proprietário comprovar a existência de um projeto de reflorestamento aprovado pelo órgão ambiental competente.
- EA Reserva Legal pode ser reduzida para até 60% da área do imóvel se o município tiver mais de 50% da área ocupada por unidades de conservação de domínio público e terras indígenas homologadas.