Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg262208
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional - Engenheiro Florestal
A Lei nº 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. São objetivos da PNRH (Política Nacional de Recursos Hídricos), EXCETO
- Aassegurar o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
- Bassegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
- Ca utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
- Da prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
- Eincentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.