Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg262212
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional - Engenheiro Florestal
Você, como engenheiro florestal da Sanepar, foi designado para compor a equipe que realizará um diagnóstico ambiental de uma área a ser utilizada como servidão de passagem de uma adutora. Ao se deparar com as características do imóvel, você notou que será necessária a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente. De acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assinale a alternativa correta em relação à supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente.
- AComo o próprio nome diz, na Área de Preservação Permanente, é vedada a supressão de vegetação nativa em qualquer hipótese.
- BA supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente não necessita de autorização do órgão ambiental quando a empresa que vai realizar é governamental.
- CA intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.
- DA supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente só poderá ser realizada mediante a apresentação de EIA-RIMA.
- ESão consideradas Áreas de Preservação Permanente, as faixas de 15 (quinze) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.