Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- qg262333
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional - Geógrafo
A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/1997, estruturou a gestão dos recursos hídricos no Brasil com diretrizes e instrumentos específicos. Qual dos seguintes princípios NÃO está de acordo com os estabelecidos por essa lei?
- AA água é um recurso natural, dotado de valor econômico.
- BA gestão dos recursos hídricos deve sempre garantir a perpetuidade dos recursos, mesmo em condições extremas.
- CEm situações de escassez, o consumo humano e o fim da sede de animais têm prioridade sobre os demais usos.
- DA gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.
- EA bacia hidrográfica é considerada a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.