Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg262412
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional - Químico
A Resolução Conama nº 396/2008 dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. Acerca do Cap. IV, que descreve as diretrizes ambientais para prevenção e controle da poluição das águas subterrâneas, é correto afirmar que
- Aos parâmetros a serem selecionados para subsidiar a proposta de enquadramento das águas subterrâneas em classes deverão ser escolhidos em função do uso preponderante e das características hidrogeológicas e hidrogeoquímicas.
- Ba recarga artificial e a injeção para contenção de cunha salina em aquíferos, conjunto de aquíferos ou porções desses, das Classes 3 e 4, podem causar alteração da qualidade das águas subterrâneas.
- Cos órgãos ambientais, em conjunto com os órgãos gestores dos recursos hídricos, são responsáveis por promover a implementação de Áreas de Proteção de Aquíferos e Perímetros de Proteção de Poços de Abastecimento, objetivando a proteção da qualidade da água subterrânea.
- Dos valores máximos permitidos (VMP) e os limites de quantificação praticáveis (LQP) deverão ser reavaliados a cada dois anos, ou em maior prazo quando tecnicamente justificados.
- Ea Classe 4: águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, são assim classificados por não apresentarem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, podendo ser utilizados, sem tratamento, para o uso preponderante mais restritivo.