Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — INSTITUTO AOCP 2024
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qg262744
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Em relação à duração do trabalho, assinale a alternativa correta.
- ANão serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.
- BÉ facultado às partes, mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, vedado o acordo individual, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
- CÉ lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
- DA prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.
- EEntre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de catorze horas consecutivas para descanso, salvo se realizadas horas extras.