Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa
- Código
- qg262759
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Suponha que, em determinado município, o prefeito tenha decidido transferir os serviços públicos de limpeza urbana para uma autarquia municipal. Nesse caso, é correto afirmar que
- Ahaverá descentralização administrativa, e a criação da autarquia será por meio de lei específica.
- Bhaverá desconcentração administrativa, e a criação da autarquia será por meio de decreto.
- Chaverá centralização administrativa, e a criação da autarquia ocorrerá com a inscrição, no registro próprio, dos seus atos constitutivos.
- Dhaverá concentração administrativa, e a criação da autarquia será por meio de estatuto social.
- Ehaverá delegação administrativa, e a criação da autarquia ocorrerá com a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.