Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg262785
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquitetura
De acordo com a legislação brasileira, os bens tombados ficam sujeitos aos seguintes critérios:I. ficam proibidas construções na vizinhança do bem tombado que lhe impeçam ou reduzam a visibilidade;II. os bens tombados não poderão ser destruídos, demolidos ou mutilados sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;III. os bens tombados poderão ser reparados, pintados ou restaurados mediante prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;IV. objetos como anúncios e cartazes colocados em bem tombado, sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficam sujeitos à pena de se mandar retirar os objetos.Estão corretos:
- Aapenas I e II.
- Bapenas II e III.
- Capenas III e IV.
- Dapenas I, II e III.
- Eapenas I, III e IV.