Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qg262987
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialiade
Considere que a empresa Biocomb Importações tenha adquirido, mediante importação, o produto metanol. Durante o transporte, cuja contratação estava ao encargo da vendedora, chegando ao porto no Rio de Janeiro, o navio que transportava o metanol explodiu. Em virtude da contaminação ambiental provocada pelo acidente, a autoridade competente determinou a proibição temporária da pesca pelo prazo de dois meses. Maria, pescadora na área afetada, propôs ação indenizatória em face da empresa Biocomb Importações, pedindo compensação por danos morais decorrentes da proibição temporária da pesca. Nesse caso, é correto afirmar que
- Aa responsabilidade por dano ambiental é objetiva e lastreada pela teoria do risco administrativo.
- Binexiste nexo de causalidade entre os danos ambientais (e morais a eles correlatos) resultantes da explosão do navio e a conduta da empresa adquirente da carga transportada pela referida embarcação.
- Ca responsabilidade por dano ambiental é subjetiva.
- Da responsabilidade por dano ambiental é solidária, pouco importando quem era o responsável pela contratação do transporte do metanol.
- Ea responsabilidade por dano ambiental é objetiva e lastreada pela teoria do risco administrativo, sendo admitida a excludente de responsabilidade por culpa de terceiro.