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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — INSTITUTO AOCP 2024

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qg263019
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialiade
A respeito de órgão público, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ considerado uma repartição funcional de competência, dotado de personalidade jurídica.
  2. BQuanto à situação estrutural, pode ser singular ou coletivo.
  3. CQuanto à esfera de ação, pode ser classificado como independente, autônomo, superior e subalterno.
  4. DSua criação ocorre exclusivamente no âmbito da Administração Pública Direta.
  5. EPode ser reconhecida a personalidade judiciária (ou capacidade processual) para a defesa das suas competências/prerrogativas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Pode ser reconhecida a personalidade judiciária (ou capacidade processual) para a defesa das suas competências/prerrogativas.

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