Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — INSTITUTO AOCP 2024
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg263580
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade - Classe D
Considerando o assunto relacionado ao Orçamento Público, assinale a alternativa correta.
- ALeis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
- BA lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
- CA lei orçamentária anual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
- DA lei de diretrizes orçamentárias orientará a elaboração do plano plurianual.
- EO projeto de lei de diretrizes orçamentárias será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.