Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg263755
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Joaquim é servidor público e, no exercício da função, cometeu conduta culposa que gerou uma vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo. Com base no que dispõe a Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
- AJoaquim cometeu ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
- BJoaquim cometeu ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
- CJoaquim cometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
- DA penalidade aplicável a Joaquim pelo ato de improbidade administrativa será reduzida pela metade em razão da conduta culposa.
- ENão houve ato de improbidade administrativa punível nos termos da referida lei, tendo em vista que a conduta foi culposa.