Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg263757
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Carlos é servidor público federal e trabalha com o recebimento de processos administrativos. Certo dia, Carlos recebeu uma solicitação com documentos faltantes e se limitou a recusar, de forma imotivada, o recebimento desses documentos sem dar orientações ao interessado. No caso, conforme o disposto na Lei Federal nº 9.784/1999, a conduta de Carlos foi correta?
- ANão foi correta, pois ele deveria orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
- BFoi correta, já que o servidor pode se recusar a receber documentos, imotivadamente.
- CFoi correta, tendo em vista que o interessado em dar início a um processo administrativo deverá realizar o protocolo prévio.
- DNão foi correta, pois ele deveria ter recebido o processo administrativo e suprido a falta com a oitiva do interessado.
- EFoi correta, já que as falhas na documentação inviabilizam o recebimento de documentos pelo servidor, sendo desnecessária a motivação da sua decisão.