Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg263764
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Pedro é servidor público federal empossado em cargo de provimento efetivo e já atingiu a sua estabilidade no serviço público. De acordo com o que prevê a Lei Federal nº 8.112/1990, Pedro só perderá o cargo em virtude de
- Asentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
- Bdecisão administrativa cumulada com sentença judicial de primeira instância.
- Cprocesso administrativo de outorga cumulado com sessão de conciliação negativa.
- Dsentença judicial e processo conciliatório administrativo.
- Edecisão judicial transitada em julgado em última instância e processo administrativo de controle, assegurada a ampla defesa.