Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — INTEC 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg263878
- Banca
- INTEC
- Órgão
- Prefeitura de Congonhas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Geral
Conforme discutido por Saldanha (2006), a descentralização administrativa no setor público tem como fundamento o poder de atribuir a outrem poderes de administração.Sobre a descentralização administrativa, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A descentralização pressupõe a existência de uma pessoa, distinta do Estado, a qual, investida dos necessários poderes de administração, exercita atividade pública ou de utilidade pública.( ) Autorização é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público, que ocorre por meio de contrato de adesão.( ) Concessão é a delegação da prestação do serviço público, feita pelo poder concedente, mediante concorrência, à pessoa jurídica ou ao consórcio de empresas que demonstrem capacidade para seu desempenho, por sua responsabilidade e por prazo determinado.( ) Permissão é um ato administrativo outorgado a alguém, que por isso se interesse, consistindo no direito de realizar certa atividade material.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- AF F V V.
- BV F F F.
- CV F V F.
- DF V F F.