Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IPEFAE 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg263937
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Câmara de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Aluno da escola municipal foi pego pichando o banheiro da instituição com símbolos e dizeres ofensivos. A diretora da escola abriu procedimento interno disciplinar e, apurando a autoria do aluno, aplicou a penalidade administrativa cabível. A mãe do aluno, indignada, alega que ele, por ser menor, não deve sofrer qualquer tipo de sanção. Alega ainda que só o Poder Judiciário tem poder de aplicar punição a alguém e não uma “simples diretora de escola”.Sobre as alegações da mãe do jovem infrator, é correto afirmar que:
- AA diretora não tem mesmo poderes administrativos para aplicar punições a seus alunos, mas apenas a seus subordinados como professores, serventes, faxineiros etc.
- BA diretora poderia aplicar tal punição se o aluno fosse maior de idade. Sendo menor de idade, caberia ao Conselho Tutelar ao Ministério Público ou qualquer outra instituição analisar e julgar o caso, mas não a diretora.
- CA diretora agiu dentro do seu poder disciplinar o que lhe garante prerrogativas para fiscalizar e punir infratores que estão sob sua direção, sejam eles servidores ou pessoas do público em geral.
- DA diretora agiu dentro do seu poder de polícia o que lhe garante adotar as medidas penais sobre o aluno infrator.