Princípio regente da Administração Pública que está expresso em texto constitucional, do qual deriva a concepção de que a conduta dos agentes púbicos deve estar pautada no interesse coletivo, sem pretender discriminar, favorecer ou perseguir os administrados no exercício de seu múnus. Trata-se do:
APrincípio da Legalidade.
BPrincípio da Eficiência.
CPrincípio da Impessoalidade.
DPrincípio da Moralidade.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Princípio da Impessoalidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios da Administração Pública
Gabarito: letra C. O enunciado descreve exatamente o princípio da impessoalidade: a conduta dos agentes públicos deve pautar-se pelo interesse coletivo, sem discriminar, favorecer ou perseguir administrados. Esse princípio está previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, que enumera os princípios expressos da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
Princípios expressos (art. 37, caput)
1Legalidade
Submissão à lei
2Impessoalidade
Interesse coletivo
Sem discriminar
Sem favorecer
Sem perseguir
3Moralidade
Conduta ética e proba
4Publicidade
Transparência
5Eficiência
Resultados e economicidade
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da legalidade determina que a Administração só pode agir conforme a lei (CF, art. 37, caput). Não trata da vedação a discriminações ou favorecimentos, mas sim da submissão ao ordenamento jurídico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da eficiência exige que a atuação administrativa busque resultados, rapidez, qualidade e economicidade. Não diz respeito à imparcialidade ou à ausência de perseguições.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da impessoalidade (CF, art. 37, caput) impõe que a Administração atue sem favorecimentos ou perseguições, sempre voltada ao interesse público. É exatamente o conceito apresentado no enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da moralidade exige conduta ética, proba e honesta. Embora conexo, não é o princípio específico que veda discriminação ou favorecimento – essa é a impessoalidade.