Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IPEFAE 2024
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg264143
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Aguaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Urbanismo
Determinado Prefeito pretende vender, para arrecadar recursos, uma praça da cidade, um prédio onde está instalada a Secretaria Municipal da Educação, e um terreno sem utilidade situado nas margens da cidade, de propriedade municipal, sem lhes mudar as qualificações. Considerando as disposições acerca dos bens públicos, contidas no Código Civil, é correto afirmar que:
- AA alienação somente será possível com relação à praça, mas não com relação ao prédio ou ao terreno municipal.
- BA alienação será possível nos três casos.
- CA alienação somente será possível com relação ao terreno municipal, mas não com relação à praça ou ao prédio.
- DA alienação somente será possível com relação ao prédio e ao terreno municipal, mas não com relação à praça.