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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IPEFAE 2024

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qg264150
Banca
IPEFAE
Órgão
Prefeitura de Aguaí - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Urbanismo
Das alternativas expressas abaixo, qual NÃO é considerada um bem público, segundo o Código Civil?
  1. ADe uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
  2. BObjeto lícito, possível, determinado ou determinável, bem como os de uso especial inalienáveis e que estão sujeitos a usucapião.
  3. COs de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
  4. DOs dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
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GabaritoB — Objeto lícito, possível, determinado ou determinável, bem como os de uso especial inalienáveis e que estão sujeitos a usucapião.

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