Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IPEFAE 2024
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg264166
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Aguaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Incluem-se entre os bens dos Estados? (Art. 26 da CF/88)
- AOs bens pertencentes a entidades privadas com sede no território estadual.
- BOs bens utilizados exclusivamente pelas Forças Armadas.
- COs bens de uso comum do povo, como estradas e rios, de acordo com o Artigo 26 da Constituição Federal de 1988.
- DOs bens de propriedade exclusiva da União, localizados nos territórios estaduais.