Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — IPEFAE 2024
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg264245
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Aguaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No município de Piririquaquá a Diretora Escolar Melanye Dusseldorf flagrou a professora Paula Richopi conversando no whatzap durante a aula. Enquanto os alunos da 5ª série bagunçavam, a professora simplesmente se mantinha omissa respondendo mensagem pelo aplicativo e vendo vídeos no Tik-Tok. A diretora chamou a professora para questionar sua conduta. A professora ironizou a diretora e respondeu de forma jocosa que é não é obrigada a dar educação a crianças mal comportadas.No mesmo município, o agente de trânsito Gabriel Biela flagrou o morador Richard Topheira obstruindo a calçada de pedestres em frente à sua casa. Ali estavam empilhados metros de areia, brita e milheiros de tijolos. O agente chamou o morador e disse que era preciso desobstruir a calçada pois o entulhamento com aqueles materiais maculava o direito de passagem dos pedestres, que tinham de se arriscar, caminhando pela rua onde os veículos transitam. O morador alegou que está realizando uma construção no imóvel e não tem como guardar o material por isso os manterá ali na calçada.Nos casos acima, podemos afirmar corretamente que:
- Aa professora poderá ser punida pela diretora, haja vista o poder hierárquico existente entre os agentes públicos; o agente de trânsito poderá aplicar multa ao morador, haja vista o exercício do poder de polícia.
- Bem ambos os casos, o poder de polícia exercido pelo poder público, justifica a punição da professora e do morador.
- Cem ambos os casos, o poder hierárquico exercido pelo poder público, justifica a punição da professora e do morador.
- Dem ambos os casos, a punição só ocorrerá após a prolação de decisão administrativa transitada em julgado, no qual se garantiu ao acusado o direito de ampla defesa e contraditório.