Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jereomabo (Bahia) — ISET 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jereomabo (Bahia)
- Código
- qg265249
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Jeremoabo - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Com base na Lei Orgância do Município de Jeremoabo, está incorreto afirmar:
- ASão símbolos do Município sua Bandeira, seu Hino e seu Brasão.
- BSão Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
- CCompete ao Município suplementar a legislação federal e a estadual no que couber e aquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando à adaptação e às necessidades locais.
- DAs reclamações relativas à prestação de serviços públicos municipais serão disciplinadas em Lei.
- EO distrito pode ser criado mediante fusão de dois ou mais distritos, aplicando-se, neste caso, as normas federais cabíveis relativas à criação e à supressão.