Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — ISET 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg265287
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Retirolândia - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Com base na Lei Orgânica de Retirolândia, assinale a alternativa incorreta:
- AA lei assegurará aos servidores da administração direta e indireta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores do Poder Executivo e Legislativo ressalvado as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
- BO Poder Executivo Municipal é obrigado a adotar plano de cargos, funções, vencimentos e salários.
- COs Poderes Executivos e Legislativos publicarão, anualmente, os valores dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregos públicos.
- DA lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta, que possibilite o acesso a informações privilegiadas.
- EO direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.