Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — IV - UFG 2024
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- qg265378
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Caldas Novas - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
A Emenda Constitucional nº 111/2021 inovou o texto da Constituição Federal, incluindo a possibilidade de consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais realizadas concomitantemente às eleições municipais, desde que encaminhadas à Justiça Eleitoral
- Aaté trinta dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
- Baté sessenta dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
- Caté noventa dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
- Daté cento e vinte dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
- Eaté cento e cinquenta dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.