Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — IV - UFG 2024
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg266608
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
O abuso de poder fica configurado nas situações de excesso de poder e desvio de finalidade. Numa situação em que um servidor público abusa de seu poder, praticando ato que excede o seu âmbito de competência, fica caracterizado
- Aexcesso de poder, permitida a convalidação do ato administrativo.
- Bdesvio de finalidade, permitida a convalidação do ato administrativo.
- Cexcesso de poder, proibida a convalidação do ato administrativo.
- Ddesvio de finalidade, proibida a convalidação do ato administrativo.