Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IV - UFG 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg267954
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Buriti Alegre - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Contratação
A Lei nº 14.133/2021 exige que a Administração observe, nas licitações, o princípio do planejamento. Um instrumento importante para materialização desse princípio é o plano de contratações anual o qual
- Aé divulgado em jornais de grande circulação local por cada órgão ou entidade.
- Bé elaborado com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.
- Cé feito pela controladoria de cada ente federativo a partir de documentos de formalização de demandas.
- Dé obrigatório a todas as unidades da federação.