Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IV - UFG 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg267958
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Buriti Alegre - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Contratação
Em uma licitação na modalidade concorrência, é possível que ocorra um empate entre licitantes. No caso de empate nessa modalidade de licitação, se uma das empresas que efetuou a proposta for microempresa, o agente público responsável pela condução do processo licitatório deverá
- Adeclarar a microempresa como vencedora do certame, adjudicando-lhe o objeto, tendo em vista a preferência legal.
- Babrir nova rodada de proposta, hipótese em que será irrelevante a condição de microempresa de uma das licitantes.
- Coportunizar à microempresa mais bem classificada a apresentação proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação essa em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
- Davaliar o desempenho contratual prévio dos licitantes mediante a apresentação dos registros cadastrais de atesto emitidos pela própria Administração.