Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IV - UFG 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg267975
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Buriti Alegre - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
A Lei nº 20.694/2019, dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás. Em seu art. 67, estabelece o licenciamento ambiental corretivo de barragens em cursos d´água instalados e em operação sem a prévia licença até a data de promulgação desta lei. Para esses reservatórios que tenham lâmina de água acima de 500 (quinhentos) hectares a área de preservação permanente-APP fica definida em
- A30 metros.
- B40 metros.
- C50 metros.
- D60 metros.