Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IV - UFG 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg268242
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
O Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) considera como Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas, as faixas de proteção de cursos d’água. Para um agente em trabalho de fiscalização nas margens do Lago Paranoá em Brasília, está infringindo a Lei uma propriedade que observa uma faixa nominal com largura de
- A25 metros.
- B30 metros.
- C50 metros.
- D100 metros.