Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IV - UFG 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg268661
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Padre Bernardo - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
Como a Resolução CONAMA n° 237/1997 define a obrigatoriedade do licenciamento para empreendimentos que causam impacto em mais de um estado?
- AO licenciamento pode ser feito por qualquer estado afetado, sem a necessidade de atuação de outro órgão.
- BO licenciamento nesses casos é de responsabilidade do órgão estadual do estado onde o empreendimento estiver localizado.
- CO licenciamento ambiental de empreendimentos que causam impacto em mais de um estado é de responsabilidade do IBAMA.
- DO licenciamento específico para esse tipo de empreendimento é desnecessário.