Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IV - UFG 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg268770
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Padre Bernardo - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Caberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabelecer normas de referência sobre
- Aos padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico e ambiental.
- Bos parâmetros para determinação de caducidade e extinção na prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
- Ca redução progressiva e controle da perda de água para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
- Do sistema de avaliação do cumprimento de metas de ampliação e tarifas de universalização da cobertura dos serviços públicos de saneamento básico.