Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IV - UFG 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg268787
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Padre Bernardo - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Ambiental
O órgão licenciador de Goiás poderá exigir do empreendedor a contratação de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, quando
- Aa atividade ou empreendimento for considerado de alto risco, definido no Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
- Bo empreendedor solicitar a Licença Ambiental Única (LAU).
- Ca atividade estiver localizada em unidades de conservação instituídas pelo Município.
- Do empreendimento for classificado como de micro porte.