Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IV - UFG 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg268796
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Padre Bernardo - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Ambiental
A principal finalidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no contexto do Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente (SINIMA) é
- Aregularizar a posse de imóveis rurais, garantindo a segurança jurídica aos proprietários.
- Bestabelecer as áreas de preservação permanente e de reserva legal em cada propriedade rural.
- Cintegrar as informações ambientais das propriedades rurais, subsidiando o controle, monitoramento e planejamento ambiental.
- Dincentivar a produção agrícola sustentável, através da certificação de propriedades rurais.