Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IV - UFG 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg268940
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Perolândia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
São consideradas Áreas de Preservação Permanente, de acordo com a Lei nº 12.651/12
- Aas bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 50 (cinquenta) metros em projeções horizontais.
- Bas áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes no raio mínimo de 30 (trinta) metros.
- Cas encostas, ou partes destas, com declividade superior a 30º, equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) na linha de maior declive.
- Das áreas com altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos), qualquer que seja a vegetação.