Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IV - UFG 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg268946
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Perolândia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
As normas e critérios do licenciamento ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, considera que
- Aa licença ambiental, devido sua natureza autorizativa, não poderá ser cassada enquanto durar sua validade definida pelo órgão ambiental competente.
- Bo licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH).
- Cos empreendimentos e atividades de significativo impacto ambiental poderão ser licenciados ou autorizados, ambientalmente, por mais de um ente federativo do país.
- Da União, em caráter exclusivo, deverá promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizadas em terras indígenas.