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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IV - UFG 2024

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
qg268947
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Perolândia - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81, compete ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)
  1. Apromover, em nível federal, o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras.
  2. Bdeterminar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.
  3. Celaborar e avaliar Estudos de Impacto Ambiental e seus respectivos Relatórios de Impactos Ambientais.
  4. Drealizar campanhas de fiscalização de atividades industriais que gerem impactos ambientais em mais de um estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.

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