Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — IV - UFG 2024
Direito Financeiro›A Despesa Pública
Código
qg269176
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Posse - GO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais
A despesa pública é
Ao ingresso definitivo de dinheiro nos cofres públicos, com o intuito de realizar o interesse público e movimentar a máquina administrativa.
Ba soma dos gastos em dinheiro feitos pelo ente federativo para a realização do interesse público, incluindo o gasto com a máquina administrativa, obras e serviços públicos.
Co fato jurídico suscetível de produzir aquisição, modificação ou extinção da obrigação tributária, principal ou acessória.
Da entrada de verba pública oriunda de arrecadação compulsória, que se origina do patrimônio dos particulares.
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GabaritoB — a soma dos gastos em dinheiro feitos pelo ente federativo para a realização do interesse público, incluindo o gasto com a máquina administrativa, obras e serviços públicos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Despesa Pública – Conceito
Gabarito: letra B. A despesa pública é definida como o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade (MCASP). A alternativa B traduz exatamente esse conceito: gastos em dinheiro feitos pelo ente federativo para a realização do interesse público, incluindo gastos com a máquina administrativa, obras e serviços públicos.
Despesa pública: Conceito (MCASP) (Dispêndios dos entes públicos, Funcionamento e manutenção dos serviços, Interesse público); Exemplos (Máquina administrativa, Obras, Serviços públicos); Distinção de receita (Despesa: saída de recursos, Receita: entrada de recursos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Define despesa como "ingresso definitivo de dinheiro nos cofres públicos", o que caracteriza receita pública, e não despesa. Confunde o conceito de ingresso (receita) com saída (despesa).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente a despesa pública como soma dos gastos em dinheiro para o interesse público, abrangendo a manutenção da máquina administrativa, obras e serviços públicos. Alinha-se ao conceito do MCASP e à doutrina de Direito Financeiro.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta o conceito de fato gerador da obrigação tributária (art. 114 do CTN), que é uma situação definida em lei como necessária e suficiente para o nascimento da obrigação tributária. Nada tem a ver com despesa pública.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Refere-se à receita pública de natureza compulsória (tributos), ou seja, ingressos derivados do patrimônio dos particulares. Novamente, confunde receita com despesa.
PEGA ESSA DICA!
A banca testa a distinção básica entre receita e despesa. Memorize: receita = entrada de recursos; despesa = saída de recursos para atender ao interesse público. Fique atento a definições que trocam os termos.