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Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — IV - UFG 2024

Direito EleitoralJustiça Eleitoral
Código
qg269720
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Rio Branco - AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Processual
O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais são órgãos da Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 118 da Constituição Federal. Nessa estrutura, o Tribunal Superior Eleitoral é competente para julgar
  1. Aas reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.
  2. Bo registro e o cancelamento do registro dos diretórios municipais de partidos políticos.
  3. Cos recursos interpostos contra as decisões proferidas pelas juntas eleitorais.
  4. Dos crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais.
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GabaritoA — as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.

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