Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — IV - UFG 2024
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qg269729
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Processual
Num contrato individual de trabalho firmado entre uma empresa e um empregado fica estabelecido de forma expressa que a empresa poderá solicitar o trabalho por horas extras, as quais serão transferidas a banco de horas cuja compensação deverá ocorrer dentro do prazo de seis meses. Considerando o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho,
- Ao acordo coletivo de trabalho poderia estabelecer a compensação de horas extras por banco de horas dentro do prazo de um ano.
- Bo acordo individual para a compensação de horas extras por banco de horas dentro do prazo de até seis meses poderia ser tácito.
- Ca demissão do empregado por justa causa exclui o direito da percepção integral das horas extras que constem no banco de horas.
- Da realização de mais de duas horas adicionais por dia de trabalho é proibida e por isso é indevida a remuneração do empregado que as trabalhe.