Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IV - UFG 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg269744
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Processual
Leia o caso a seguir.Um servidor público municipal, no exercício de suas atribuições como motorista da Prefeitura, ao dirigir sob o efeito de álcool, invadiu a calçada de uma rua e atropelou um pedestre, causando-lhe danos estéticos, morais e materiais.Elaborado pelo(a) autor(a).Após a devida apuração dos fatos por meio de um devido processo legal e garantidos os direitos ao contraditório e de ampla defesa, a responsabilidade civil do servidor público municipal é
- Asubsidiária, desde que provada a conduta dolosa.
- Bsolidária, desde que apurada a ilicitude do fato praticado.
- Csubjetiva, desde que provada a sua conduta dolosa ou culposa.
- Dobjetiva, desde que apurada de forma regressiva pelo Município.