Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — IV - UFG 2024
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qg272458
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária)
A exclusão da pessoa protegida de programa de proteção a vítimas e a testemunhas, nos termos da Lei nº 9.807/1999, é indevida quando determinada em razão de
- Asolicitação do interessado, que poderá retomar o nome original alterado para fins de proteção.
- Bcessação dos motivos da proteção, conforme decisão do conselho deliberativo.
- Cexcesso do prazo de dois anos, o qual é considerado improrrogável.
- Dconduta incompatível do protegido, conforme decisão do conselho deliberativo.