Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — IV - UFG 2024
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- qg272459
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária)
Leia o caso a seguir.Um homem foi condenado em decisão final transitada em julgado pela prática do crime de homicídio qualificado. Determinado o seu recolhimento à prisão, o homem fugiu para um país vizinho, onde foi vítima de um acidente de trânsito e faleceu. Após sua morte, a suposta vítima do homicídio qualificado aparece com vida, trazendo provas definitivas de que o homem não havia cometido o crime pelo qual foi condenado. A viúva do homem ajuíza revisão criminal, postulando indenização pelo erro judiciário.Elaborado pelo(a) autor(a).No caso narrado, a revisão criminal é
- Ainadmissível, pois o cônjuge não é parte legítima para ajuizamento.
- Badmissível, assegurado o direito à indenização por erro judiciário.
- Cinadmissível, pois o condenado não se recolheu à prisão e estava foragido.
- Dadmissível, afastado o direito à indenização por erro judiciário.