Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — IV - UFG 2024
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg272460
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária)
Considerando os entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça, há competência da justiça comum estadual para o julgamento de
- Acrime em que o indígena figure como autor ou vítima.
- Bcrime cometido por prefeito por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal.
- Ccrime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.
- Dcrime de uso de passaporte falso, se a falsidade não for constatada em país estrangeiro.