Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — IV - UFG 2024
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- qg272462
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária)
Leia o caso a seguir.O Ministério Público ofereceu denúncia contra um homem por ele ter produzido lesões com uso de faca em sua companheira, capitulando o fato criminoso como tentativa de homicídio qualificado. Ao longo da instrução, ainda na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, surgiram provas consistentes de que não havia intenção de matar. O juiz desclassificou o crime e remeteu os autos da vara do Tribunal do Júri para a vara criminal competente. Nessa vara criminal, o Ministério Público não aditou a denúncia e se limitou a apresentar alegações finais, requerendo a condenação do homem pelo crime de lesão corporal grave. O juiz condenou o réu por lesão corporal grave, rejeitando a alegação da defesa de nulidade em decorrência do não aditamento da denúncia.Elaborado pelo(a) autor(a).No caso em tela, foi empregado o instituto da
- Aemendatio libelli, atuando erroneamente o juiz, pois era indispensável o aditamento da denúncia pelo Ministério Público.
- Bmutatio libelli, atuando erroneamente o juiz, pois era indispensável o aditamento da denúncia pelo Ministério Público.
- Cemendatio libelli, atuando corretamente o juiz, pois era dispensável o aditamento da denúncia pelo Ministério Público.
- Dmutatio libelli, atuando corretamente o juiz, pois era dispensável o aditamento da denúncia pelo Ministério Público.