Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — IV - UFG 2024
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg272464
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária)
Leia o caso a seguir.Um homem é réu primário e é condenado por crime cometido com violência à pessoa, fixando o juiz a pena-base no mínimo legal, que é de 6 (seis) anos de reclusão.Elaborado pelo(a) autor(a).O regime inicial de cumprimento da pena será o
- Asemiaberto, proibida a fixação de regime inicial mais gravoso com base apenas na gravidade do delito.
- Bfechado, proibida a fixação de regime inicial mais gravoso com base apenas na gravidade do delito.
- Csemiaberto, permitida a fixação de regime inicial mais gravoso com base apenas na gravidade do delito.
- Dfechado, permitida a fixação de regime inicial mais gravoso com base apenas na gravidade do delito.